Política de Privacidade do Aplicativo Voos Baratos
Última atualização: 08 de outubro de 2025
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Voos Baratos (doravante "o Aplicativo"), operado pela Voos Baratos Ltda. (doravante "a Empresa"), coleta, usa, armazena e compartilha as informações dos usuários. Nosso compromisso é proteger a sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com as diretrizes da Apple App Store [1] e Google Play Store [2], bem como a legislação aplicável, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.
1. Obrigatoriedade de Login e Cadastro
Para acessar todas as funcionalidades do nosso aplicativo, incluindo o recebimento de notificações personalizadas e avisos de promoções, é obrigatório realizar o cadastro e login. Essa exigência nos permite oferecer uma experiência mais personalizada e segura, garantindo que as notificações de voos e promoções sejam relevantes para as suas preferências de viagem. O cadastro requer informações básicas, como seu nome, endereço de e-mail e número de telefone.
2. Informações Coletadas
O Aplicativo Voos Baratos coleta informações para fornecer e melhorar nossos serviços, personalizar sua experiência e otimizar a busca por voos baratos. A coleta de dados é realizada de forma transparente e com o consentimento do usuário, sempre buscando a minimização dos dados coletados, ou seja, coletando apenas o estritamente necessário para a funcionalidade do Aplicativo [1, 2].
As categorias de informações que podemos coletar incluem:
- Dados de Registro e Perfil: Informações fornecidas por você ao se registrar no Aplicativo, como nome, endereço de e-mail e número de telefone.
- Dados de Preferências de Viagem: Informações sobre suas preferências de voos, como aeroportos de origem preferenciais, aeroportos e cidades de destino de interesse, e meses desejados para viajar.
- Dados de Uso do Aplicativo: Informações sobre como você interage com o Aplicativo, incluindo as funcionalidades acessadas, tempo de uso, notificações visualizadas, cliques em links de voos e configurações de pesquisa. Esses dados nos ajudam a entender o desempenho do Aplicativo e aprimorar a experiência do usuário. Utilizamos ferramentas de análise de terceiros, como Google Analytics e Firebase Analytics, para coletar dados de uso de forma anonimizada ou agregada.
- Dados Técnicos e de Dispositivo: Informações sobre o dispositivo que você usa para acessar o Aplicativo, como modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo, endereço IP, tipo de navegador e informações da rede móvel. Esses dados são coletados para fins de segurança, desempenho e análise de erros.
- Dados de Localização (Opcional): Com o seu consentimento explícito, podemos coletar dados de localização precisos do seu dispositivo para sugerir aeroportos próximos e personalizar as ofertas de voos. Você pode desativar essa funcionalidade a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.
3. Como as Informações são Coletadas
As informações são coletadas através das seguintes formas:
- Diretamente de Você: Quando você se registra, configura seu perfil, define suas preferências de viagem ou interage com as funcionalidades do Aplicativo.
- Automaticamente: Através de tecnologias de rastreamento e análise de uso do Aplicativo, como cookies e outras tecnologias similares, para coletar dados de uso e técnicos.
- De Terceiros (Limitado): Podemos receber informações limitadas de parceiros de análise de dados ou provedores de serviços, sempre em conformidade com suas políticas de privacidade e com o seu consentimento, para melhorar a performance do Aplicativo.
4. Uso das Informações Coletadas
Utilizamos as informações coletadas para diversas finalidades, incluindo:
- Fornecer e Manter o Serviço: Operar e manter o Aplicativo, incluindo a busca e exibição de voos baratos e o envio de notificações personalizadas.
- Personalizar a Experiência: Adaptar as ofertas de voos e as notificações às suas preferências e localização.
- Melhorar o Aplicativo: Analisar o uso e o desempenho do Aplicativo para identificar áreas de melhoria, desenvolver novas funcionalidades e otimizar a experiência do usuário.
- Comunicação: Enviar notificações sobre voos, atualizações do Aplicativo, ofertas especiais e informações relevantes, sempre com a opção de cancelamento de inscrição. O consentimento para comunicações de marketing é opcional e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do app.
- Segurança e Prevenção de Fraudes: Proteger a segurança do Aplicativo e dos usuários, detectar e prevenir atividades fraudulentas ou não autorizadas.
- Conformidade Legal: Cumprir com obrigações legais e regulatórias.
Atendimento Comercial (Solicitação de Compra em Dinheiro)
Quando o usuário opta por solicitar ajuda ao time comercial da Voos Baratos para concluir a compra de uma passagem em dinheiro, as informações fornecidas no formulário (como nome, e-mail, datas e preferências de viagem) são utilizadas exclusivamente para fins de atendimento personalizado. Nenhum dado de pagamento é coletado ou processado dentro do aplicativo, e toda a comunicação subsequente ocorre fora do ambiente do app, por meio de contato direto entre o usuário e a equipe comercial da Voos Baratos.
5. Compartilhamento de Informações
O Aplicativo Voos Baratos se compromete a não vender ou alugar suas informações pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com a garantia de proteção dos seus dados [1]:
- Com Provedores de Serviços: Podemos compartilhar informações com empresas terceirizadas que prestam serviços em nosso nome, como hospedagem de servidores, análise de dados, processamento de pagamentos e suporte ao cliente. Esses provedores são contratualmente obrigados a proteger suas informações e usá-las apenas para os fins especificados por nós.
- Com Parceiros de Análise: Utilizamos ferramentas de análise de terceiros para entender o uso do Aplicativo. Essas ferramentas podem coletar dados de uso de forma anonimizada ou agregada, sem identificar você pessoalmente.
- Para Conformidade Legal: Podemos divulgar suas informações se exigido por lei ou em resposta a processos legais válidos, como ordens judiciais ou intimações.
- Em Caso de Transferência de Negócios: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, suas informações podem ser transferidas para a nova entidade, que estará sujeita a esta Política de Privacidade.
- Com Seu Consentimento: Podemos compartilhar suas informações com terceiros para qualquer outra finalidade com o seu consentimento explícito.
Quando o usuário é redirecionado para sites de companhias aéreas ou agências de viagens verificadas para a compra de passagens, a coleta e o tratamento de dados nesses sites são regidos pelas políticas de privacidade próprias desses terceiros, sobre as quais o Voos Baratos não possui controle ou responsabilidade.
Quando o usuário interage com os botões “Comprar com Milhas”, “Solicitar Compra em Dinheiro” ou “Comprar Direto no Site Oficial”, o aplicativo apenas redireciona o usuário para sites externos ou coleta informações mínimas para fins de atendimento, sem processar transações financeiras dentro do app.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Retemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Quando suas informações não forem mais necessárias, elas serão excluídas ou anonimizadas de forma segura [1].
7. Seus Direitos de Privacidade e Exclusão de Conta
Você possui direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:
- Acesso: Solicitar acesso às suas informações pessoais que mantemos.
- Retificação: Solicitar a correção de informações imprecisas ou incompletas.
- Exclusão: Solicitar a exclusão de suas informações pessoais, sujeito a certas exceções legais.
- Revogação de Consentimento: Retirar seu consentimento para a coleta e uso de suas informações a qualquer momento. Isso pode afetar a funcionalidade do Aplicativo.
- Oposição: Opor-se ao processamento de suas informações pessoais em determinadas circunstâncias.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta política. Processaremos sua solicitação em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis [1].
Para solicitar a **exclusão permanente e irreversível de sua conta e dados pessoais**, você pode utilizar a nossa página de solicitação de exclusão de conta ou enviar um e-mail para `contato@grupovoosbaratos.com`. A exclusão dos dados será efetivada em até 90 dias a partir da data da solicitação, conforme os procedimentos internos e obrigações legais.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações [1].
9. Transferência Internacional de Dados
Se o Voos Baratos utilizar serviços de provedores ou parceiros localizados fora do Brasil para o processamento ou armazenamento de dados pessoais, garantimos que tais transferências serão realizadas em conformidade com a LGPD, adotando as salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais, para assegurar um nível de proteção de dados equivalente ao da legislação brasileira.
10. Dados de Crianças e Adolescentes
O Voos Baratos não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações pessoais de um menor sem o consentimento apropriado, tomaremos medidas para excluir essas informações de nossos servidores.
11. Alterações a Esta Política de Privacidade
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página e atualizando a data de "Última atualização". Aconselhamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade são efetivas quando são publicadas nesta página.
12. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco:
Empresa: Voos Baratos Ltda.
CNPJ: 62.918.643/0001-76
Endereço: Rua Octavio de Carvalho, Ponta Grossa, Paraná CEP 84015-500
E-mail: contato@grupovoosbaratos.com
Referências:
[1] Apple Developer. App Review Guidelines - Privacy. Disponível em: https://developer.apple.com/app-store/review/guidelines/#privacy
[2] Google Play Console Ajuda. Prepare a sua app para revisão. Disponível em: https://support.google.com/googleplay/android-developer/answer/9859455?hl=pt
13. Base Legal para o Processamento de Dados Pessoais (LGPD)
O processamento de seus dados pessoais pelo Aplicativo Voos Baratos é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), que estabelece as bases legais para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Nossas operações de tratamento de dados são fundamentadas nas seguintes bases legais:
- Consentimento: Em situações onde o seu consentimento é a base legal, como para o envio de comunicações de marketing ou coleta de dados de localização precisos, você terá a opção de fornecer ou recusar seu consentimento. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do processamento realizado antes da revogação.
- Execução de Contrato: O tratamento de dados é necessário para a execução dos serviços que você solicita através do Aplicativo, como a busca e o envio de notificações de voos, que são parte integrante do contrato de serviço entre você e a Voos Baratos.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Podemos processar seus dados para cumprir com obrigações legais ou regulatórias às quais estamos sujeitos, como a manutenção de registros para fins fiscais ou a resposta a solicitações de autoridades competentes.
- Legítimo Interesse: Podemos processar seus dados quando tivermos um legítimo interesse, desde que tal processamento não se sobreponha aos seus direitos e liberdades fundamentais. Isso inclui o uso de dados para melhorar nossos serviços, garantir a segurança do Aplicativo, prevenir fraudes e realizar análises de desempenho, sempre buscando um equilíbrio entre nossos interesses e seus direitos de privacidade.
Em todos os casos, garantimos que o tratamento de dados será limitado ao estritamente necessário para a finalidade específica e que medidas de segurança adequadas serão implementadas para proteger seus dados pessoais.